Simulado SPPREV | Técnico em Gestão Previdenciária | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá

(1,0) 2 - 

Considere as seguintes assertivas sobre o Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência (SPPREV), criado pela Lei Complementar n° 1.058, de 2008, e seu regime jurídico.

I. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes e de subquadro de Empregos Públicos em confiança, diferenciando seus integrantes em razão do regime jurídico a que estão estabelecidos: os primeiros, o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e os segundos, o estatutário especial da Autarquia.

II. Os integrantes do subquadro de Empregos Públicos Permanentes e do subquadro de Empregos Públicos em confiança estão sujeitos à jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho.

III. O ingresso nas carreiras que integram o subquadro de Empregos Públicos Permanentes se dá por meio da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

IV. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes, não tendo sido instituído subquadro de Empregos Públicos em Comissão, dada sua excepcionalidade.

Está correto o que consta APENAS de

(1,0) 3 - 

Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,

(1,0) 4 - 

A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade

(1,0) 5 - 

No que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, tem-se que

I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.

II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.

III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.

Esta correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 6 - 

A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,

(1,0) 7 - 

Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo − RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, nesta hipótese,

(1,0) 8 - 

Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é

(1,0) 9 - 

João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei n° 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administrativo disciplinar. Inconformado, recorreu ao Judiciário alegando que a decisão administrativa era nula, por ofensa ao devido processo legal. A sentença judicial anulou a decisão administrativa, tendo transitado em julgado. Nesse caso, João

(1,0) 10 - 

A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após

(1,0) 11 - 

A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, dentre outras, deve cumprir a seguinte norma:

(1,0) 12 - 

Em relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, está correto

(1,0) 13 - 

Uma forma de provimento de um servidor para o exercício de outra carga, no governo do Estado de São Paulo, requer sua participação nos cursos de treinamento e aperfeiçoamento nas escolas do governo, é denominada

(1,0) 14 - 

Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:
I. Uma receita pública registrada por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica de contribuição.
III O Estado oferece e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV O Estado coordena e unifica os serviços de tributação e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como receber encargos de administração tributária.
Está correto ou afirmativo em

(1,0) 15 - 

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 7 °, estabelece que a lei dispõe sobre a concessão do benefício beneficiado, por morte do servidor, que será o mesmo autor