Questões comentadas SPPREV de Legislação Estadual Diversas | 119769

#119769
Concurso: SPPREV
Cargo: Técnico em Gestão Previdenciária
Banca: FCC
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126, § 7 °, estabelece que a lei dispõe sobre a concessão do benefício beneficiado, por morte do servidor, que será o mesmo autor

a) de 70% do total de provisões do servidor falecido, desde que não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b) o total de provisões do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
c) total de provisões do servidor com falha, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, hipótese em que serão adicionados a diferença que ultrapassa 70% deste limite.
d) o total de provisões do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
e) o total de provisões do servidor falido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, é provável que seja subtraído a diferença que ultrapassa 70% deste limite.

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