Simulado Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte | CONCURSO
Simulado Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
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Este Simulado Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 4
- Tempo do Simulado: 12 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #237283
- Banca
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- Matéria
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
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(1,0) 1 -
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que
- a) os membros da Mesa podem integrar livremente as Comissões Permanentes.
- b) o Plenário é composto por todos os Deputados e exerce com exclusividade a função legislativa, salvo os casos de competência regimental das Comissões.
- c) as funções da Mesa interrompem-se durante os recessos parlamentares.
- d) enquanto não eleita a nova Mesa no início da terceira Sessão Legislativa Ordinária, o mandato da Mesa anterior extinguir-se-á.
- e) o mandato de membro da Mesa termina exclusivamente com nova eleição, ou término da Legislatura, ou por renúncia.
- #237284
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(1,0) 2 -
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
As sessões da Assembleia
- a) serão livres ao público, que embora deva conservarse em silêncio, poderá utilizar-se de escritos, desenhos ou símbolos para manifestar aplauso ou reprovação ao que foi decidido.
- b) são preparatórias, ordinárias ou extraordinárias, exclusivamente.
- c) nos cento e vinte dias anteriores às eleições gerais, só serão realizadas em datas previamente estabelecidas pelo Plenário.
- d) serão públicas, salvo expressa disposição regimental contrária, ou se a maioria absoluta dos Deputados decidir por realização de sessão secreta.
- e) serão transmitidas livremente por meio de rádio ou televisão, defeso ao Presidente proibir tais transmissões em razão do interesse público.
- #237285
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(1,0) 3 -
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Quanto às proposições e suas apreciações:
- a) cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
- b) a proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
- c) ao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
- d) as proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
- e) se o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.
- #237286
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(1,0) 4 -
O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação
- a) é aplicável apenas à pessoa física.
- b) garante o anonimato.
- c) não prevê a participação de instituições representativas.
- d) permite que seja de forma escrita ou verbal.
- e) delimita o assunto à matéria de competência da ALERN.