Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte | 237286

#237286
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação

a) é aplicável apenas à pessoa física.
b) garante o anonimato.
c) não prevê a participação de instituições representativas.
d) permite que seja de forma escrita ou verbal.
e) delimita o assunto à matéria de competência da ALERN.

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