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Simulado Procuradoria Geral do Estado da Paraíba | CONCURSO

Simulado Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

Simulado Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

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Este Simulado Procuradoria Geral do Estado da Paraíba foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

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#239336
Banca
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Matéria
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Considere-se que um procurador do estado da Paraíba tenha agredido fisicamente um advogado que havia se dirigido à Procuradoria do Estado para acompanhar processo de cliente. Considere-se, ainda, que, após o competente processo administrativo disciplinar, a conclusão final tenha sido pela demissão do procurador. Nessa situação, a autoridade competente para aplicar tal penalidade, segundo o Estatuto do Procurador do Estado da Paraíba, é o

  • a) procurador-geral do estado da Paraíba.
  • b) secretário de Estado da Administração.
  • c) secretário de Estado de Justiça.
  • d) governador do estado da Paraíba.
  • e) procurador de Justiça do estado da Paraíba.
#239337
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Concurso
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(1,0) 2 - 

Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta.

  • a) É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.
  • b) O procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
  • c) Inexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
  • d) É expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada.
  • e) É previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador.
#239338
Banca
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Matéria
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Concurso
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Considere-se que o governo do estado da Paraíba tenha celebrado contrato com uma sociedade de economia mista federal. Nessa situação, caso exista interesse do estado da Paraíba em discutir judicialmente alguma cláusula oriunda desse contrato, deverá ser proposta ação contra a mencionada sociedade perante

  • a) uma das varas da justiça federal.
  • b) uma das varas da justiça comum estadual.
  • c) o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
  • d) o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
  • e) o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
#239339
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Matéria
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
Concurso
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(1,0) 4 - 

Um policial militar do estado da Paraíba, durante o período de folga, em sua residência, teve um desentendimento com sua companheira e lhe desferiu um tiro com uma arma pertencente à corporação. Considerando o ato hipotético praticado pelo referido policial, é correto afirmar que

  • a) está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois a arma pertencia à corporação.
  • b) está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois o disparo foi efetuado por um policial militar, e o fato de ele estar de folga não afasta a responsabilidade do Estado.
  • c) não há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de suas funções públicas.
  • d) não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado nas dependências de uma repartição pública.
  • e) não há responsabilidade civil do Estado, uma vez que a conduta praticada pelo policial não configurou dano.
#239340
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. Bancas Diversas
Matéria
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
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(1,0) 5 - 

É lícito ao poder público intervir na propriedade privada para preservar o interesse público. No município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza

  • a) servidão administrativa.
  • b) ocupação temporária.
  • c) tombamento.
  • d) limitação administrativa.
  • e) desapropriação.