Questões comentadas . Concursos Diversos de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba | 239337

• a) É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.
• b) O procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
• c) Inexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
• d) É expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada.
• e) É previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador.