Questões comentadas . Concursos Diversos de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba | 239337

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Orgânica da PGE/PB (Lei Complementar estadual n.º 86/2008), assinale a opção correta.

a) É prevista a representação judicial, pela PGE/PB, dos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais.
b) O procurador que emitir parecer poderá ser responsabilizado pelo conteúdo da sua manifestação em caso de dolo, erro grosseiro, comprovada má-fé, culpa leve ou fundamentada dissidência de opinião.
c) Inexiste previsão de corregedoria da PGE/PB, sendo a atividade de correição realizada pela Corregedoria-Geral do Estado da Paraíba.
d) É expressamente vedado ao procurador do estado da Paraíba o exercício de advocacia privada.
e) É previsto prazo especial, de cinco anos, para o estágio probatório de procurador.

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