Simulado Polícia Militar-PB - Direito | CONCURSO

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Polícia Militar-PB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca IDECAN, para nível Superior do cargo de Sargento da Polícia Militar. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Militar-PB.

*Conteúdo Programático do Simulado de Direito do concurso Polícia Militar-PB.

3.1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Direitos e Garantias Fundamentais em Espécie. Direito à vida. Direito à Liberdade. Princípio da Igualdade (Art. 5° I). Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX). Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV). Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X). Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI). Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII). Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV). Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI). Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII). Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII). Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX). Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI). Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII). Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII). Dos Militares dos Estados (art. 42). Da Segurança Pública (art.144).
3.3. NOCÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: espécies. Busca e apreensão. Restrição de liberdade. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
3.4. NOÇÕES DE DIREITO MILITAR: Dos crimes militares em tempo de paz (art. 9º CPM). Delitos em espécie: Motim e Revolta (art.149 CPM); Violência contra superior (art.157 CPM); Violência contra inferior (art.175 CPM); Abandono de Posto (art.195 CPM); Embriaguez em serviço (art. 202 CPM); Dormir em serviço (art. 203 CPM); Peculato (art. 303 CPM); Corrupção passiva (art. 308 CPM). Do Inquérito Policial Militar (art 9º a 28 CPPM). Da Justiça Militar Federal (art. 122 a 124 CF/88). Da Justiça Militar Estadual (art. 125, §§ 3º, 4º e 5º CF/88). Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE – Título IV - Da Justiça Militar (Art. 187 a 198). 3.5. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Lei nº 4.898/65: direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei nº 9.455/97: define os crimes de tortura e dá outras providências. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): dos crimes e das infrações administrativas. Lei nº. 11.340/06, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. Estatuto do Desarmamento: Arts. 6º ao 21. Lei nº 11.343/2006: Lei de Entorpecentes: Arts. 27 a 47. 3.6. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 3.909/77 (Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba): Da Hierarquia e da Disciplina (Art. 12 à 19), Do Valor Policial Militar (Art. 26), Da Ética Policial Militar (Art. 27 à 29), Dos Deveres Policiais Militares (Art. 30), Do Compromisso Policial Militar (Art. 31), Do Comando e da Subordinação (Art. 33 à 39). Lei nº 4.024/78: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar da Paraíba. Lei Complementar nº 87/08: Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

• Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito .