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Simulado Polícia Militar-PB - Direito | CONCURSO

Simulado Polícia Militar-PB - Direito

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#41102
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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difícil

(1,0) 1 - 

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.

  • a) João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.
  • b) Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.
  • c) O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.
  • d)  A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.
#41104
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”

 

O trecho apresentado é

  • a) verdadeiro, nos termos da Constituição Federal.
  • b) falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda do posto.
  • c) falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda de patente dos oficiais.
  • d) falso, pois compete à Justiça Militar julgar militares ainda que a vítima seja um civil.
#41106
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve?se encaminhar ao juiz competente:

  • a) O auto de prisão.
  • b) A cópia integral do inquérito.  
  • c) As testemunhas de acusação.
  • d) O nome do advogado do preso. 
#41108
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o

  • a) desempenho. 
  • b) grau hierárquico.   
  • c) tempo de serviço.   
  • d) comprometimento. 
#41110
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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(1,0) 5 - 

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:

  • a) A fé religiosa e a dignidade humana.
  • b) O aprimoramento técnico‐profissional.
  • c) O civismo e o culto das tradições históricas.
  • d) O amor à profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida.
#41112
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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(1,0) 6 - 

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

  • a) Respeitar a dignidade da pessoa humana.
  • b) Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
  • c) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
  • d) Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
#41114
Banca
IDECAN
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Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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(1,0) 7 - 

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

  • a) A probidade e a eficiência, dentre outros.
  • b) A publicidade, resguardados os casos de sigilo.
  • c) A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.
  • d) A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.
#41115
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 8 - 

Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como

  • a) deserção. 
  • b) omissão de oficial.  
  • c) abandono de posto.
  • d) descumprimento de missão.
#41116
Banca
IDECAN
Matéria
Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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(1,0) 9 - 

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

  • a) Submeter criança, sob guarda ou vigilância policial, a vexame ou a constrangimento.
  • b) Subtrair criança ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial.
  • c) Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.
  • d) Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão em flagrante de ato infracional.
#41117
Banca
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Direito
Concurso
Polícia Militar-PB
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difícil

(1,0) 10 - 

Acerca da mediação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

 

(  ) Constitui instrumento formado por técnicas que independem da formação universitária do mediador, mas que impõem capacitação específica.

(  ) A mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas recorrem, de comum acordo, a um terceiro, que irá intervir no conflito, decidindo?o.

(  ) Mediação comunitária é uma ferramenta de estímulo à solidariedade, mecanismo facilitador do estabelecimento de cooperação entre partes, propiciando o empoderamento e a autodeterminação de grupos sociais.

(  ) Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.

 

A sequência está correta em

  • a) V, F, V, F.  
  • b) V, V, F, F.  
  • c) F, F, V, V. 
  • d) F, V, F, F.