Questões comentadas Polícia Militar-PB de Direito | 41102

• a) João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.
• b) Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.
• c) O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.
• d)  A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.