Simulado Polícia Civil-RS - Direitos Humanos | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível do concurso PC/RS .
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca VUNESP, para nível do cargo de . Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PC/RS .
*Conteúdo Programático do Simulado de Direitos Humanos do concurso PC/RS .
Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul). Estatuto da Igualdade Racial.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direitos Humanos.
- #39906
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Tal descrição se refere à:
- a) Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
- b) Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
- c) Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
- d) Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
- e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
- #39907
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
- a) tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.
- b) poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.
- c) tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
- d) poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países
- e) tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.
- #39908
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 3 -
- a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
- b) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
- c) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
- d) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
- e) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento
- #39909
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,
- a) mesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade.
- b) não sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência.
- c) restando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados.
- d) devendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos
- e) não podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais.
- #39910
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
- a) não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.
- b) permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.
- c) condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente.
- d) não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.
- e) poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.
- #39911
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito
- a) à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
- b) à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.
- c) a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
- d) dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
- e) a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
- #39912
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) a sentença da Corte será unânime, definitiva e inapelável
- b) possui competência para decidir se houve violação de um direito protegido na Convenção, mas não para determinar o pagamento de indenização à parte lesada.
- c) reconhecida a admissibilidade da comunicação, solicitará informações ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela violação
- d) somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
- e) a sentença que considerar comprovada a violação de direitos será submetida por relatório à Assembleia Geral da Organização, com recomendações.
- #39913
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
- a) direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.
- b) direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.
- c) liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais.
- d) direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da fraternidade.
- e) direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.
- #39914
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
- a) obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.
- b) não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.
- c) é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.
- d) pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.
- e) é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.
- #39915
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Polícia Civil-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 10 -
- a) Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.
- b) Não haverá penas restritivas de direitos.
- c) Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.
- d) Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.
- e) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.