Questões comentadas Polícia Civil-RS de Direitos Humanos | 39911

#39911
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito

a) à vida, que deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.
b) à proteção da reprodução da imagem e voz humanas.
c) a não ser preso em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
d) dos autores de permitir ou não a utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
e) a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

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