Simulado OAB - Direito Penal | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Penal 1 do concurso OAB.
1 História do Direito Penal.
2 Criminologia.
3 Política Criminal.
4 Princípios penais e constitucionais.
5 Aplicação da Lei Penal.
5.1 Lei Penal no Tempo;
5.2 Lei Penal no Espaço.
6 Teoria Geral do Delito;
6.1 Conduta;
6.2 Relação de Causalidade;
6.2.1 Teoria da imputação objetiva;
6.3 Tipo penal doloso;
6.4 Tipo penal culposo;
6.5 Tipicidade;
6.6 Antijuridicidade;
6.7 Culpabilidade;
6.8 Consumação e tentativa;
6.9 Desistência Voluntária;
6.10 Arrependimento eficaz;
6.11 Arrependimento posterior;
6.12 Crime impossível;
6.13 Erro de tipo;
6.14 Erro de proibição;
6.15 Erro de tipo permissivo.
7 Concurso de Pessoas.
8 Penas e seus critérios de aplicação;
8.1 Origens e Finalidades da pena;
8.2 Espécies de penas;
8.3 Aplicação da pena;
8.4 Concurso de crimes;
8.5 Suspensão condicional da pena.
9 Efeitos da condenação.
10 Reabilitação.
11 Medidas de segurança;
11.1 Execução das medidas de segurança.
12 Causas Extintivas de Punibilidade.
13 Ação Penal.
14 Crimes em espécie.
15 Execução Penal;
15.1 Livramento condicional;
15.2 Progressão e regressão de regime;
15.3 Remição;
15.4 Detração;
15.5 Incidentes de execução.
16 Leis Penais Especiais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal.
(1,0) 1 -
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.
Neste caso, Theodoro
- a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
- b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
- c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
- d) responderá por tentativa de homicídio.
(1,0) 2 -
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
- a) erro sobre a pessoa.
- b) aberratio ictus.
- c) aberratio criminis.
- d) erro determinado por terceiro.
(1,0) 3 -
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.
Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de
- a) receptação.
- b) receptação qualificada.
- c) roubo majorado.
- d) favorecimento real.
- #39614
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Em razão do aumento do número de crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União (pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), foi editada uma lei que passou a prever que, entre 20 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015, tal delito (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal) passaria a ter pena de 2 a 5 anos de detenção. João, em 20 de dezembro de 2015, destrói dolosamente um bem de propriedade da União, razão pela qual foi denunciado, em 8 de janeiro de 2016, como incurso nas sanções do Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.
Considerando a hipótese narrada, no momento do julgamento, em março de 2016, deverá ser considerada, em caso de condenação, a pena de
- a) 6 meses a 3 anos de detenção, pois a Constituição prevê o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu.
- b) 2 a 5 anos de detenção, pois a lei temporária tem ultratividade gravosa.
- c) 6 meses a 3 anos de detenção, pois aplica-se o princípio do tempus regit actum (tempo rege o ato).
- d) 2 a 5 anos de detenção, pois a lei excepcional tem ultratividade gravosa.
- #39615
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.
Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
- a) lesão corporal seguida de morte.
- b) tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
- c) homicídio qualificado pela tortura.
- d) abuso de autoridade.
- #39616
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
- a) fato atípico.
- b) crime de denunciação caluniosa dolosa.
- c) crime de denunciação caluniosa culposa.
- d) calúnia.