Questões comentadas OAB de Direito Penal | 39611

#39611
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.

Neste caso, Theodoro

a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
d) responderá por tentativa de homicídio.

Comentários da questão

- 27/02/2018 às 08:22

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)