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Simulado OAB | Direito Civil | OAB

Simulado OAB | Direito Civil

SIMULADO OAB | DIREITO CIVIL

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Civil que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Civil contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#97185
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio alteraram a área da propriedade de cada um. Dessa forma, Jeremias começou a se questionar sobre o tamanho atual de sua propriedade (se houve aquisição/diminuição), o que deixou Antônio enfurecido, pois nada havia feito para prejudicar Jeremias. Ao mesmo tempo, Antônio também começou a notar diferenças em seu terreno na margem do rio. Ambos questionam se não deveriam receber alguma indenização do outro.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta

  • a) Trata-se de aquisição por aluvião, uma vez que corresponde a acréscimos trazidos pelo rio de forma sucessiva e imperceptível, não gerando indenização a ninguém
  • b) Se for formada uma ilha no meio do rio Tatuapé, pertencerá ao proprietário do terreno de onde aquela porção de terra se deslocou
  • c) Trata-se de aquisição por avulsão e cada proprietário adquirirá a terra trazida pelo rio mediante indenização do outro ou, se ninguém tiver reclamado, após o período de um ano
  • d) Se o rio Tatuapé secar, adquirirá a propriedade da terra aquele que primeiro a tornar produtiva de alguma maneira, seja como moradia ou como área de trabalho
#97186
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo.

Considerando a situação hipotética e as regras de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta

  • a) Com base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será responsabilizada de forma subsidiária
  • b) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados a Nilson
  • c) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição
  • d) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto Alfredo é responsável subsidiário
#97187
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Ainda acerca do direito de família, assinale a opção correta

  • a) Na obrigação de prestar alimentos decorrente do parentesco, são chamados a prestá-los, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Porém, se estes não tiverem condições de suportar totalmente o encargo, os alimentos serão complementados pelos parentes de grau imediatamente mais próximo
  • b) O parentesco estabelecido pela afinidade, tanto no vínculo colateral, como em linha reta, desaparece com a dissolução do casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio
  • c) Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando para tanto que comprove a convivência com o menor e a demonstração de que a medida visa ao interesse do adotando
  • d) A adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade é regida pelo Código Civil e obedecerá a processo judicial. No entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender interesses patrimoniais e sucessórios
#97188
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Acerca do direito de família, assinale a opção correta

  • a) O cônjuge que desistiu dos alimentos por ocasião da separação judicial, sobrevindo modificação em sua situação econômica, deles passando a necessitar, poderá pleitear de seu ex-cônjuge os alimentos necessários, mesmo após o divórcio do casal, fundamentando o seu pedido na irrenunciabilidade aos alimentos
  • b) Considere-se que uma ação de investigação de paternidade tenha sido julgada improcedente por não ter o autor se desincumbido do ônus da prova; a sentença foi confirmada em recurso de apelação e transitou em julgado. Nessa situação, poderá o autor propor nova ação investigatória, sob a alegação de que o direito à filiação é indisponível e imprescritível
  • c) É nulo o casamento celebrado com a inobservância de qualquer dos impedimentos apontados na legislação que rege a matéria. A declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada
  • d) Se o regime de bens adotado à época do casamento foi o da comunhão universal, os bens adquiridos após a separação de fato são comunicáveis, estando sujeitos à partilha. A sociedade conjugal não se extingue com a separação de fato, a qual não cria, por si, incomunicabilidade de bens ou patrimônio
#97189
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

  • a) diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo
  • b) no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida
  • c) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo
  • d) diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário
#97190
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens

  • a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00
  • b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um
  • c) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto
  • d) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União
#97191
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 7 - 

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

  • a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
  • b) não é permitida sua alteração
  • c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial
  • d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil
#97192
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 8 - 

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

  • a) tem previsão expressa no Código Civil
  • b) só ocorre se o credor assim consentir
  • c) devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação
  • d) depende de aceitação do credor
#97193
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 - 

Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

  • a) não pode alegar sua perda ou deterioração, ainda que por fortuito ou força maior
  • b) tem a obrigação de escolher a coisa oferecida ao credor, não se admitindo disposição contrária entre as partes
  • c) fica liberado da obrigação se provar que a coisa se perdeu sem culpa sua
  • d) nenhuma das anteriores é correta
#97194
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 10 - 

Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que

  • a) recaia sobre prestação de coisa certa
  • b) não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta
  • c) possa ser prestada por terceira pessoa
  • d) seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida
#97195
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 11 - 

A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

  • a) contratos sinalagmáticos
  • b) contratos de mútuo
  • c) negócios jurídicos unilaterais
  • d) contratos de comodato
#97196
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 12 - 

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta

  • a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem
  • b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito
  • c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora
  • d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo
#97197
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
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(1,0) 13 - 

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta

  • a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis
  • b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la
  • c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta
  • d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore
#97198
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
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difícil

(1,0) 14 - 

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta

  • a) O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família
  • b) A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito
  • c) O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família
  • d) Pode-se transferir o usufruto por alienação
#97199
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 15 - 

Com relação ao contrato, assinale a opção correta

  • a) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto
  • b) A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte
  • c) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo
  • d) O distrato constitui espécie de resolução contratual