Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB | OAB
SIMULADO OAB DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA EXAME DE ORDEM UNIFICADO - OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores OAB do País, através de simulados para OAB, provas e questões de OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela VUNESP, CESPE/CEBRASPE. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo os assuntos de Controle de Constitucionalidade ,
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto,
Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Organização do Estado – Estados ,
Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,Classificação das Constituições ,
Teoria da Constituição que foram extraídas dos OAB anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB contém um total de 20 questões de OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade ,
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto,
Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Organização do Estado – Estados ,
Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,Classificação das Constituições ,
Teoria da Constituição para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #125409
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- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
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(1,0) 1 -
A cláusula de reserva de plenário obriga
- a) os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.
- b) os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, podendo ser dispensada quando já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
- c) o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de lei ordinária, podendo ser dispensada quando o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
- d) o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de emenda à Constituição, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.
- #125410
- Banca
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- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de
- a) decreto autônomo.
- b) emenda à Constituição.
- c) tratado internacional incorporado à ordem jurídica brasileira.
- d) norma constitucional originária.
- #125412
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- Concurso
- OAB
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(1,0) 3 -
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
- a) presidente da República, quando este veta projeto de lei.
- b) Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.
- c) tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
- d) juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.
- #125414
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- Direito Constitucional
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(1,0) 4 -
Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.
- a) A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.
- b) A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
- c) Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.
- d) É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.
- #125416
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(1,0) 5 -
Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
- a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
- b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
- c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
- d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.
- #125418
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(1,0) 6 -
No controle difuso da constitucionalidade,
- a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros.
- b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes.
- c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal.
- d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.
- #125421
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(1,0) 7 -
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
- a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
- b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
- c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
- d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.
- #125423
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(1,0) 8 -
A ação declaratória de constitucionalidade
- a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
- b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
- c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
- d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
- #125425
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- Direito Constitucional
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(1,0) 9 -
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,
- a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.
- b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
- c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.
- d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
- #125427
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(1,0) 10 -
O Conselho Nacional de Justiça
- a) não integra o Poder Judiciário.
- b) tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
- c) ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.
- d) exerce função jurisdicional em todo o território nacional.
- #125430
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(1,0) 11 -
A súmula do STF com efeito vinculante
- a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
- b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
- c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.
- d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
- #125432
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(1,0) 12 -
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
- a) normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- b) a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- c) matéria tributária.
- d) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.
- #125434
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(1,0) 13 -
O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal
- a) será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- b) perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- c) será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendo- lhe facultado optar pela sua remuneração.
- d) perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- #125436
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(1,0) 14 -
São brasileiros natos
- a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
- b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
- c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- #125437
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(1,0) 15 -
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível
- a) a prática da tortura.
- b) a prática do racismo.
- c) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- d) o definido em lei como hediondo.