Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125421

#125421
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.

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