Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125432

#125432
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre

a) normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
b) a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
c) matéria tributária.
d) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.

Comentários da questão