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Simulado Lei Orgânica - TCE-AM | TCE-AM | CONCURSO

Simulado Lei Orgânica - TCE-AM | TCE-AM

📚 Simulado TCE-AM | Auditor | cód.4309

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🧪 Este Simulado TCE-AM foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Concurso
  • 🏛️ Instituição: TCE-AM
  • 👔 Cargo: Auditor
  • 📚 Matéria: Lei Orgânica - Tce-Am
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: FCC
  • ❓ Quantidade de Questões: 7
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 21 minutos

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Questões do concurso TCE-AM


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#46810
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ? TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator acolheu e as consignou em seu voto. A matéria proporcionou discussão e o relator foi vencido, não tendo sido possível determinar o formador majoritário do resultado. Nesse caso,

  • a) o Relator deve redigir o parecer nos termos discutidos na sessão.
  • b) será marcada nova data para a apreciação da matéria.
  • c) será sorteado novo Relator.
  • d) a matéria será relatada pelo Conselheiro mais antigo.
  • e) o Presidente do Tribunal designará um Relator.
#46811
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE/AM, sobre o incidente de inconstitucionalidade tem-se que

  • a) será decidido na sessão em que for arguido, podendo ser no Tribunal Pleno ou em uma das Câmaras.
  • b) a arguição deverá ser por escrito, sendo vedada a forma oral.
  • c) o quórum para decisão é maioria simples.
  • d) da decisão somente cabem embargos de declaração.
  • e) a decisão atinge tanto os casos pendentes como os julgados.
#46812
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Considere as seguintes hipóteses: 

I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.

II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho. 

III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral. 

Cabe recurso inominado no caso constante

  • a) do item I, apenas.
  • b) dos itens I e II, apenas.
  • c) dos itens I, II e III.
  • d) do item III, apenas.
  • e) do item II, apenas.
#46813
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:

  • a) não são a ele distribuídos processos quando em substituição de Conselheiro para a finalidade de completar quorum.
  • b) exerce a jurisdição plena quando substitui o Conselheiro por tempo indeterminado e restrita quando o substitui em caráter interino.
  • c) a vinculação aos processos a ele distribuídos durante a substituição de jurisdição plena ocorre até o cessamento da convocação.
  • d) quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos de Juiz da Capital.
  • e) são em número de três, funcionando todos exclusivamente perante o Tribunal Pleno.
#46814
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Num processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão com a aplicação de multa pela ocorrência de irregularidades. Nos termos da Constituição Federal, essa decisão tem eficácia de

  • a) coisa julgada judicial.
  • b) dívida mobiliária.
  • c) título executivo.
  • d) sanção paraestatal.
  • e) precatório.
#46815
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas remunerações, bem como da transformação da aposentadoria por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema adotado pelo Tribunal, é conceituada como

  • a) parecer.
  • b) homologação.
  • c) ato jurídico análogo.
  • d) termo de análise.
  • e) registro.
#46816
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 7 - 

Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma de

  • a) acórdão.
  • b) sentença.
  • c) resolução.
  • d) parecer.
  • e) decisão.