Simulado Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | CONCURSO
Simulado Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Este Simulado Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #229780
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(1,0) 1 -
O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado, o empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido, são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:
- a) Aposentadoria.
- b) Demissão por justa causa.
- c) Culpa recíproca.
- d) Desastre Natural.
- e) Compra de casa própria.
- #229781
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(1,0) 2 -
No tocante ao FGTS, considere:
I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade legal pela seleção e hierarquização dos projetos a serem contratados.
II. A contribuição para o FGTS incide sobre horas extras e adicionais eventuais, havendo, inclusive, entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho.
III. Aos membros do conselho curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade de emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.
IV. Quando ocorrer a rescisão do contrato por culpa recíproca não haverá qualquer incidência de depósito referente à rescisão contratual (indenização compensatória) por expressa disposição legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e IV.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
- #229782
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(1,0) 3 -
Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei no 8.036/1990?
- a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social
- b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social.
- c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/1974.
- d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
- e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1o de junho de 1990, fora do regime do FGTS.
- #229783
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(1,0) 4 -
Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,
- a) emitir Certificado de Regularidade do FGTS.
- b) expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores, integrantes do sistema do FGTS.
- c) fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.
- d) acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela Caixa Econômica Federal.
- e) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS.
- #229784
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(1,0) 5 -
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal/1988, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A Lei nº 8.036 de 1990, dispõe sobre o FGTS e determina que os empregadores devem depositar 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, em conta bancária vinculada, até o dia 07 de cada mês. São consideradas parcelas (verbas) componentes da remuneração, para fins de cálculo do valor a ser recolhido:
- a) O valor fixo estipulado como salário, a ajuda de custo e o auxílio-alimentação, mesmo quando não pago em dinheiro.
- b) A importância paga, habitualmente, a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e as diárias para viagem a serviço.
- c) O prêmio ou abono pago ao empregado, mesmo que não incorporado ao contrato de trabalho e ajuda de custo habitual.
- d) As gratificações legais, a importância paga como diárias para viagem e as comissões pagas pelo empregador.
- e) O salário, compreendido como a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.