Questões . Concursos Diversos de Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | 229784

#229784
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

O Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal/1988, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. A Lei nº 8.036 de 1990, dispõe sobre o FGTS e determina que os empregadores devem depositar 8% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, em conta bancária vinculada, até o dia 07 de cada mês. São consideradas parcelas (verbas) componentes da remuneração, para fins de cálculo do valor a ser recolhido:

a) O valor fixo estipulado como salário, a ajuda de custo e o auxílio-alimentação, mesmo quando não pago em dinheiro.
b) A importância paga, habitualmente, a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e as diárias para viagem a serviço.
c) O prêmio ou abono pago ao empregado, mesmo que não incorporado ao contrato de trabalho e ajuda de custo habitual.
d) As gratificações legais, a importância paga como diárias para viagem e as comissões pagas pelo empregador.
e) O salário, compreendido como a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Questões . Concursos Diversos de Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | 229784

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta