Simulado Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

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Este Simulado Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: Concurso
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Assuntos do Simulado: Diversas
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 3
Tempo do Simulado: 9 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

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#229548
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte

a) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da alienação onerosa das terras ocupadas, observadas as preferências legais.
b) a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da concessão de servidões administrativas, observadas as preferências legais.
c) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da alienação gratuita das terras ocupadas, observadas as preferências legais.
d) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais
e) a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da alienação ou concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais.

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#229549
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam a regularização fundiária das ocupações deverão conter cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de:

a) 3 anos.
b) 5 anos
c) 8 anos.
d) 10 anos.
e) 15 anos.

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#229550
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se:

a) o ocupante e seu cônjuge forem brasileiros naturalizados.
b) as ocupações incidirem em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira.
c) o ocupante e seu cônjuge ou companheiro comprovarem o exercício de ocupação direta, mansa e pacífica,mas em período anterior a 1º de dezembro de 2004.
d) o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exercerem cargo ou emprego público nos órgãos estaduais de terras.
e) as terras estiverem registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, ou forem por ele administradas.

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