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De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte
a alternativa correta é a letra e): “a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da alienação ou concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais.” Essa lei estabelece os procedimentos para a regularização fundiária na região da Amazônia Legal, incluindo a possibilidade de alienação ou concessão de direito real de uso de imóveis ocupados.
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