Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal | 229548

#229548
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte

a) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da alienação onerosa das terras ocupadas, observadas as preferências legais.
b) a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da concessão de servidões administrativas, observadas as preferências legais.
c) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da alienação gratuita das terras ocupadas, observadas as preferências legais.
d) a regularização fundiária deverá ser efetivada pela via exclusiva da concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais
e) a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da alienação ou concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais.

Comentários da questão

- 05/03/2024 às 16:17

a alternativa correta é a letra e): “a regularização fundiária poderá ser efetivada pela via da alienação ou concessão de direito real de uso, observadas as exigências legais.” Essa lei estabelece os procedimentos para a regularização fundiária na região da Amazônia Legal, incluindo a possibilidade de alienação ou concessão de direito real de uso de imóveis ocupados.