Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal | 229550

#229550
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 11.952 de 2009 - Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se:

a) o ocupante e seu cônjuge forem brasileiros naturalizados.
b) as ocupações incidirem em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira.
c) o ocupante e seu cônjuge ou companheiro comprovarem o exercício de ocupação direta, mansa e pacífica,mas em período anterior a 1º de dezembro de 2004.
d) o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exercerem cargo ou emprego público nos órgãos estaduais de terras.
e) as terras estiverem registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, ou forem por ele administradas.

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