Simulado Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Santo Augusto foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Santo Augusto
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Santo Augusto
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #234010
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Santo Augusto
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?
- a) Bens que atualmente lhe pertencem.
- b) Bens que vierem a ser-lhe atribuídos.
- c) Todas as coisas, móveis ou imóveis, que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
- d) Os direitos e ações que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
- e) Toda a receita proveniente da exploração de petróleo, gás natural e demais recursos minerais existentes em seu território.
- #234011
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- Legislação do Município de Santo Augusto
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Segundo a Lei Orgânica, cabe exclusivamente à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito:
- a) Apreciar os atos de concessão e ou permissão e os de renovação de concessão e/ou permissão de serviços de transportes coletivos.
- b) Dispor sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.
- c) Tratar sobre a transferência temporária da sede do Governo Municipal.
- d) Deliberar sobre organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
- e) Preceituar sobre criação, organização e supressão de distritos.
- #234012
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida: I. Pela Câmara Municipal, mediante controle externo. II. Pela população, através de um comitê de representantes formado por um membro de cada bairro ou distrito. III. Pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
- #234013
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- Legislação do Município de Santo Augusto
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(1,0) 4 -
Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:
- a) Semestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores
- b) Do Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.
- c) Da equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.
- d) Da Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.
- e) Ao Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.
- #234014
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- Legislação do Município de Santo Augusto
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:
- a) Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.
- b) Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.
- c) Assegurar a exploração dos recursos naturais.
- d) Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.
- e) Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.