Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Santo Augusto | 234010

fácil

(1,0)

Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?

a) Bens que atualmente lhe pertencem.
b) Bens que vierem a ser-lhe atribuídos.
c) Todas as coisas, móveis ou imóveis, que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
d) Os direitos e ações que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
e) Toda a receita proveniente da exploração de petróleo, gás natural e demais recursos minerais existentes em seu território.