Simulado Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí (Minas Gerais) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí (Minas Gerais)
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Este Simulado Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233981
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí:
De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o:
- a) Juiz da Comarca;
- b) Presidente da Câmara;
- c) Secretário de Finanças;
- d) Vereador mais votado.
- #233982
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(1,0) 2 -
Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:
- a) Na Zona Urbana 1 e 2, não é permitido nenhum tipo de industria.
- b) A Zona Urbana 2 é destinada para o uso predominantemente misto e composta por áreas da região centro-oeste do Município.
- c) A Zona Urbana 1 é destinada ao uso residencial unifamiliar de baixa densidade populacional, e composta por assentamentos de renda média e alta.
- d) Tanto a Zona Urbana 1 quanto a 2 são destinadas ao uso predominantemente residencial, sendo que a 1 é unifamiliar e composta por áreas da região sudeste do perímetro urbano, e a 2 é composta por áreas com características como infraestrutura urbana disponível, inexistência de fragilidade ambiental e presença de vazios urbanos.
- #233983
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:
I. Garantir a fiscalização municipal.
II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.
III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.
Estão CORRETOS:
- a) Somente os itens I e II.
- b) Somente os itens I e III.
- c) Somente os itens II e III.
- d) Todos os itens.
- #233984
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(1,0) 4 -
Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:
- a) 60m e 20m de cada lado das margens do Rio Sapucaí.
- b) 7m, a partir das bordas externas dos trilhos, ao longo de todas malha ferroviária que corta o território municipal.
- c) 4m, a partir do eixo das tubulações e galerias de redes de adutoras de águas e emissários de esgotos sanitários.
- d) 15m, a partir do eixo de tubulação e das bordas externas dos trilhos, ao logo de toda malha ferroviária.
- #233985
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:
I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia.
II. A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.
III. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças.
Estão CORRETOS:
- a) Somente os itens I e II.
- b) Somente os itens I e III.
- c) Somente os itens II e III.
- d) Todos os itens.