Simulado Legislação do Município de Poá (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Poá (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Poá foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Poá
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Poá
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232662
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Poá
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo correto afirmar que
- a) o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.
- b) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
- c) o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.
- d) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
- e) o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.
- #232663
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- Legislação do Município de Poá
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(1,0) 2 -
Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educando
- a) os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.
- b) os recursos destinados pelo Governo Estadual para o Programa Mais Trabalho Mais Oportunidades.
- c) os Programas Minha Casa Minha Vida e suplementares de alimentação.
- d) os recursos destinados pelo Governo Federal para o Programa Mais Educação.
- e) os Programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e suplementares de material didático escolar.
- #232664
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(1,0) 3 -
A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que
- a) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União, atuando, prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- b) o recurso para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderá 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- c) os recursos recebidos da União não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas.
- d) o Município atuará na educação de adultos, quando o ensino médio estiver plenamente atendido.
- e) o Município publicará até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada bimestre, informações completas sobre as receitas e transferências de recursos destinados à educação.
- #232665
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(1,0) 4 -
A Lei Orgânica do Município de Poá estabelece que
- a) a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, exceto quando expressamente autorizada pelas autoridades municipais competentes.
- b) quando for do interesse da coletividade é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- c) caberá à rede pública, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para a prática de aborto em casos excludentes de antijuridicidade previstos na legislação penal, respeitando-se as convicções éticas, religiosas e individuais.
- d) deverá ser assegurado acesso à educação e à informação dos métodos adequados à regulamentação da fertilidade, independentemente das opções individuais.
- e) compete ao SUS participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.
- #232666
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina que
- a) o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
- b) os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, compreenderão vinte por cento, no mínimo, da receita resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.
- c) os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- d) integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.
- e) o Município publicará até quinze dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino.