Simulado Legislação do Município de Olímpia (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Olímpia (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Olímpia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Olímpia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Olímpia
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233651
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Olímpia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Nos termos da Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.
- a) A jornada mínima de trabalho dos Guardas Civis Municipais será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
- b) Para se inscrever no concurso público de Guarda Municipal, há necessidade de ser brasileiro nato, não se admitindo o brasileiro naturalizado.
- c) O curso de formação não integrará o estágio probatório, necessitando, para que isso ocorra, de autorização do Chefe do Executivo Municipal.
- d) A Guarda Civil Municipal está organizada em carreira única, iniciando-se no cargo de Guarda Civil Municipal até Guarda Civil Municipal Inspetor.
- #233652
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Olímpia
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(1,0) 2 -
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que
- a) caberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.
- b) a investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.
- c) a Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.
- d) a Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.
- #233653
- Banca
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- Legislação do Município de Olímpia
- Concurso
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(1,0) 3 -
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- a) O Prefeito poderá solicitar urgência para a tramitação de projetos de sua iniciativa, os quais deverão ser votados no prazo de sessenta dias.
- b) Dependerá do voto favorável da maioria absoluta da Câmara a criação de plano de carreira e de concessão de título de cidadão honorário ou benemérito.
- c) O projeto de resolução é aquele que regula matéria de competência municipal, de acordo com as definições da Constituição Federal, de iniciativa da Câmara Municipal.
- d) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores residentes no Município.
- #233654
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(1,0) 4 -
A respeito das Sessões Legislativas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia.
- a) A convocação extraordinária da Câmara far-se-á pelo Presidente, no caso de prisão de Vereador em crime inafiançável.
- b) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e sobre os projetos de lei que foram suspensos pelo período de recesso.
- c) As sessões solenes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
- d) A convocação extraordinária da Câmara poderá ser feita por requerimento de um terço dos membros da Câmara, nos casos de urgência.
- #233655
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- Legislação do Município de Olímpia
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(1,0) 5 -
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
- a) Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.
- b) As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.
- c) O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.
- d) O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.