Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Olímpia | 233655

• a) Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.
• b) As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.
• c) O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.
• d) O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.