Simulado Legislação do Município de Nova Venécia (Espírito Santo) | CONCURSO
📚 Simulado Legislação do Município de Nova Venécia gratuito | cód.20637
Treine Legislação do Município de Nova Venécia com questões reais e otimize seu tempo de estudo. 🚀
🔗 Veja mais simulados de Legislação do Município de Nova Venécia
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar Legislação do Município de Nova Venécia e conquistar a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado de Legislação do Município de Nova Venécia foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Legislação do Município de Nova Venécia
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado de Legislação do Município de Nova Venécia e saia na frente na sua preparação!
📚 Questões de Legislação do Município de Nova Venécia
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
Questões de Legislação do Município de Nova Venécia
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube sobre a disciplina Legislação do Município de Nova Venécia. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre Legislação do Município de Nova Venécia
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais atualizados de Legislação do Município de Nova Venécia.
Ver apostilas de Legislação do Município de Nova Venécia
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #234239
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Nova Venécia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
- a) As atividades classificadas como de uso tolerado devem atender a condições específicas para a sua implantação, a serem definidas segundo as características da zona de uso onde se localizem, e estão condicionadas à anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
- b) A aprovação dos projetos de reforma e ampliação de edificações já existentes para a implantação de empreendimentos de impacto urbano estão sujeitos à aprovação do Estudo de Impacto à Vizinhança – EIV, dispensada a anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento.
- c) O Poder Executivo Municipal executará as medidas mitigadoras cabíveis para eliminar e/ou reduzir os impactos urbanos, a geração de incômodos e as interferências no tráfego, relativas à implementação de empreendimentos de relevante interesse público.
- d) A aprovação do empreendimento sujeito à aprovação do Estudo de Impacto à Vizinhança ficará condicionada à execução integral, diretamente pelo interessado, das medidas mitigadoras, corretivas e compensatórias exigidas pelo Poder Executivo Municipal.
- #234240
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Nova Venécia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:
- a) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- b) Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
- c) Conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxis, fixando as respectivas tarifas.
- d) Dispor sobre serviços funerários e de cemitérios.
- #234241
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Nova Venécia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
- a) A Câmara Municipal de Nova Venécia é integrada pelos seguintes órgãos: Plenário, Comissões Especiais e Comissões Ordinárias.
- b) Os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar podem ser sustados pela Câmara Municipal.
- c) Compete privativamente à Câmara Municipal deliberar e autorizar a celebração de convênios, ajustes e contratos de interesse do Município.
- d) À Câmara Municipal cabe dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, direta e indireta.
- #234242
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Nova Venécia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Considerando o processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A Lei Orgânica Municipal pode ser emendada mediante proposta do prefeito ou da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- b) As leis que fixem ou modifiquem o efetivo da guarda municipal são de iniciativa privativa do prefeito.
- c) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município.
- d) A matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- #234243
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Nova Venécia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Segundo as normas da Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES que disciplinam as finanças públicas, é correto afirmar que:
- a) O Plenário da Câmara Municipal apreciará os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
- b) A execução de projeto, programas, obras, serviços ou despesas cuja execução se prolongue além de um exercício financeiro estão condicionadas à elaboração de orçamentos plurianuais de investimentos.
- c) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo, excluídas as autarquias municipais, que possuem orçamento próprio.
- d) São vedados a abertura de crédito suplementar, especial ou extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.