Simulado Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
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Este Simulado Legislação do Município de Natal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Natal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Legislação do Município de Natal
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233027
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Natal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos
- a) podem definir infrações, porém não podem cominar penalidades.
- b) podem definir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal.
- c) não podem definir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei.
- d) não podem definir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância.
- e) podem definir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal.
- #233028
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Natal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Para efeito de fixação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:
- a) excluíndo-se as áreas de sacadas cobertas.
- b) excluíndo-se as áreas de sacadas descobertas.
- c) das paredes ou pilares, computando-se apenas as áreas das sacadas descobertas.
- d) das paredes ou pilares, excluindo-se as piscinas, porém incluindo-se as sacadas descobertas.
- e) das paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas cobertas ou descobertas, de cada pavimento.
- #233029
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de Natal
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:
- a) a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- b) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
- c) a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- d) a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- e) a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
- #233030
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- Legislação do Município de Natal
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(1,0) 4 -
Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:
- a) o transmitente.
- b) o cedente.
- c) o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- d) o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
- e) o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.
- #233031
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo,
- a) ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- b) desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
- c) excluindo-se os serviços de saúde e de assistência médica.
- d) excluindo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
- e) excluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.