Simulado Legislação do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Angra dos Reis (Rio de Janeiro)
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Este Simulado Legislação do Município de Angra dos Reis foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Angra dos Reis
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Angra dos Reis
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233810
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Angra dos Reis
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Gerson, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Angra dos Reis, substituiu Josefa, ocupante de cargo em comissão no referido Município, por 16 (dezesseis) dias. Considerando a sistemática legal, Gerson
- a) não poderia ter substituído Josefa, pois já ocupava um cargo público.
- b) poderia ter substituído Josefa, fazendo jus à remuneração do cargo em comissão.
- c) somente poderia ter substituído Josefa caso houvesse autorização judicial.
- d) somente poderia ter substituído Josefa caso tivesse sido posto em disponibilidade no seu cargo efetivo.
- e) poderia ter substituído Josefa, fazendo jus apenas à remuneração do cargo de provimento efetivo.
- #233811
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(1,0) 2 -
Antônio ofereceu pequena vantagem pecuniária a João, servidor público, para que este último conseguisse uma vaga no hospital municipal a que estava vinculado. Desse modo, o filho de Antônio, que necessitava de cuidados urgentes, poderia ser atendido com preferência sobre os demais pacientes. Considerando o bem a ser realizado e a vantagem a ser auferida, a proposta foi aceita por João e o filho de Antônio foi atendido e curado.
Considerando os elementos estruturais da ética do serviço público, a conduta de João é
- a) inaceitável, considerando que podia, mas não queria praticar a ação.
- b) aceitável, considerando que podia, queria e deveria praticar a ação.
- c) inaceitável, considerando que não podia e não deveria praticar a ação.
- d) aceitável, já que o juízo de valor negativo seria afastado pelas características do juízo de fato.
- e) inaceitável, considerando que, embora devesse, não podia praticar a ação.
- #233812
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(1,0) 3 -
Maria foi regularmente aprovada em concurso público de provas visando ao provimento de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis.
Após a nomeação, Maria foi comunicada que a posse ocorreria 8 (oito) dias depois. Em razão de problemas particulares que a impossibilitavam de comparecer, solicitou a prorrogação da data da posse.
À luz da sistemática legal, a prorrogação almejada por Maria
- a) é expressamente vedada.
- b) somente é possível em relação aos cargos em comissão.
- c) pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de 10 (dez) dias.
- d) pode ocorrer uma única vez, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
- e) pode ocorrer pelo prazo de validade do concurso público.
- #233813
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(1,0) 4 -
João, após o preenchimento de todos os requisitos legais, tomou posse em cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo de Angra dos Reis. Ato contínuo, foi lotado em uma unidade administrativa e iniciou o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Considerando a sistemática legal, o efetivo desempenho referido na narrativa caracteriza
- a) o exercício, que se inicia por ato do chefe do órgão de lotação, devendo ser observado o limite máximo de 40 horas semanais, salvo previsão legal diversa em razão da atividade.
- b) a posse, que se inicia por força de lei e iniciativa de João, devendo ser observado o limite máximo de 44 horas semanais, salvo previsão legal diversa em razão da atividade.
- c) o exercício, que se inicia por força de lei e iniciativa de João, devendo ser observado, em qualquer caso, o limite máximo de 36 horas semanais.
- d) o estágio probatório, que se inicia por força de lei, que se estende por 3 anos, com o limite máximo de 40 horas semanais, salvo previsão legal diversa em razão da atividade.
- e) o exercício, que se inicia por ato do chefe do órgão de lotação, devendo ser observado o limite máximo de 30 horas semanais, salvo previsão legal diversa em razão da atividade.
- #233814
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(1,0) 5 -
Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.
À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta
- a) proibida, o que torna possível a responsabilização disciplinar da servidora.
- b) proibida, mas a ausência de tipificação no regime jurídico da categoria impede a sua responsabilização.
- c) proibida, mas a reponsabilidade é afastada se o processo administrativo for devolvido após a notificação.
- d) permitida, desde que o chefe da repartição seja informado da conduta antes de instaurar o processo disciplinar.
- e) permitida, desde que não tenha recebido vantagem indevida e o processo administrativo seja devolvido em até 48 horas.