Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Angra dos Reis | 233814

#233814
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Angra dos Reis
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.

À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta

a) proibida, o que torna possível a responsabilização disciplinar da servidora.
b) proibida, mas a ausência de tipificação no regime jurídico da categoria impede a sua responsabilização.
c) proibida, mas a reponsabilidade é afastada se o processo administrativo for devolvido após a notificação.
d) permitida, desde que o chefe da repartição seja informado da conduta antes de instaurar o processo disciplinar.
e) permitida, desde que não tenha recebido vantagem indevida e o processo administrativo seja devolvido em até 48 horas.

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