Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238336
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 -
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.
Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do estado e dos municípios, inclusive fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual ou municipal. Nesse caso, se encontrar irregularidades, o MP deverá representar ao Tribunal de Contas do estado para aplicação das respectivas sanções.
- #238337
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 2 -
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.
A destituição do procurador-geral de justiça poderá ocorrer nos casos de abuso de poder, prática de ato de incontinência pública ou conduta incompatível com as suas atribuições, e sua iniciativa será do Colégio de Procuradores de Justiça, precedida de autorização da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- #238338
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 -
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.
Ao MP é assegurada a prerrogativa de expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos relativos à sua área de atuação funcional, requisitar diretamente informações e documentos de entidades públicas e privadas para instruir procedimentos ou processos em que oficie, não se podendo, nesse sentido, opor às requisições do MP nenhuma espécie de sigilo, sob pena de responsabilização civil e criminal.
- #238339
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 -
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
- #238340
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 100 -
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os
itens que se seguem.
É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em sede de conflito de atribuições entre membros do MP.