Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238356
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que
- a) terá direito a ajuda de custo nas remoções voluntárias e compulsórias.
- b) é permitida a remoção por permuta, limitado novo pedido ao decurso do prazo de 5 anos.
- c) o membro do Ministério Público afastado para exercício de mandato eletivo pode concorrer à vaga de promoção por merecimento.
- d) não podem requerer permuta os membros do Ministério que figurem, ou tenham figurado na última lista de promoção por merecimento, e nem nos três primeiros lugares do quadro de antiguidade.
- e) estar respondendo a mera sindicância não impede o membro do Ministério Público de concorrer à vaga de remoção por merecimento.
- #238357
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- Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia
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(1,0) 2 -
Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.
- a) Os estagiários do MPE/RO devem ser designados pelo promotor de justiça junto ao qual devam servir, após livre escolha do membro do MP, entre aqueles inscritos em lista própria.
- b) Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.
- c) Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.
- d) Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.
- e) A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.
- #238358
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(1,0) 3 -
De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça
- a) oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral.
- b) intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
- c) instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.
- d) suscitar conflitos de atribuições.
- e) impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial.
- #238359
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(1,0) 4 -
A respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.
- a) Compete ao colégio de procuradores de justiça julgar recursos contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
- b) Observados os critérios fixados pelo procurador-geral, as representações ou petições formuladas ao MPE/RO serão distribuídas aos membros da instituição que tenham atribuição para a respectiva apreciação.
- c) Incumbe ao MPE/RO propor a ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da CF.
- d) O corregedor-geral do MPE/RO é escolhido livremente, pelo procurador-geral de justiça, entre os procuradores de justiça com mais de dois anos de exercício no cargo.
- e) A destituição do procurador-geral poderá ocorrer, em casos de abuso de poder ou grave omissão no cumprimento dos deveres de seu cargo, por determinação do chefe do Poder Executivo, após o devido processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
- #238360
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(1,0) 5 -
Segundo a Lei Complementar no 303/2004, o período de estágio probatório ao qual está sujeito o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, no Ministério Público de Rondônia, visando a avaliar seu desempenho, terá a duração de:
- a) 3 anos.
- b) 2 anos.
- c) 1 ano.
- d) 6 meses.
- e) 3 meses.