Questões . Concursos Diversos de Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia | 238358

fácil

(1,0)

De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça

a) oficiar nos feitos de competência da justiça eleitoral.
b) intervir nas causas em que houver interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
c) instaurar inquérito civil para defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) suscitar conflitos de atribuições.
e) impetrar habeas corpus ou mandado de segurança, além de requerer correição parcial.