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Simulado Código de Ética da Magistratura Nacional | CONCURSO

Simulado Código de Ética da Magistratura Nacional

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(1,0) 1 - 

O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos

  • a) juízes federais apenas.
  • b) membros do Ministério Público e à magistratura federal apenas.
  • c) advogados em geral e à magistratura federal apenas.
  • d) juízes leigos apenas.
  • e) juízes federais e estaduais.
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(1,0) 2 - 

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

  • a) cortesia
  • b) integridade pessoal e profissional
  • c) conhecimento e dedicação
  • d) prudência
  • e) sigilo profissional
#239183
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(1,0) 3 - 

O magistrado deve buscar nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo, ao longo de todo o processo, uma distância equivalente das partes.

Assinale a opção que apresenta o princípio previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional relacionado à afirmação apresentada anteriormente.

  • a) princípio da diligência e dedicação
  • b) princípio da transparência
  • c) princípio da prudência
  • d) princípio da imparcialidade
  • e) princípio da independência
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(1,0) 4 - 

O Código de Ética da Magistratura Nacional

  • a) estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
  • b) estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
  • c) é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
  • d) prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
  • e) estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.
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(1,0) 5 - 

Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:

  • a) exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais;
  • b) ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. Porém, será considerado tratamento discriminatório injustificado se a audiência for concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, mesmo que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado;
  • c) a atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, somente nos casos previstos em lei, de modo a favorecer sua publicidade, e considerando os casos de sigilo legal;
  • d) o magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, mas seu exercício da atividade jurisdicional não lhe impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral;
  • e) a liberdade de convicção do magistrado permite sua participação em atividade político-partidária.