Questões . Concursos Diversos de Código de Ética da Magistratura Nacional | 239184

• a) estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
• b) estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
• c) é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
• d) prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
• e) estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.