Questões de Teoria da Constituição para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8546
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Teoria da Constituição
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #127834
- Banca
- FGV
- Matéria
- Teoria da Constituição
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.
A afirmação acima é equivocada porque
- a) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais.
- b) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras.
- c) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais.
- d) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.
- #127835
- Banca
- FGV
- Matéria
- Teoria da Constituição
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta.
- a) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa.
- b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres.
- c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo.
- d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.
- #127836
- Banca
- FGV
- Matéria
- Teoria da Constituição
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas
- a) pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.
- b) exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
- c) permite que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que por iniciativa da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
- d) tem por características ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
- #127837
- Banca
- FGV
- Matéria
- Teoria da Constituição
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
As "cláusulas pétreas" são limites ao poder d
- a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
- b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
- c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
- d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.
- #127838
- Banca
- FGV
- Matéria
- Teoria da Constituição
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal
- a) são espécies normativas.
- b) podem ser apresentadas por Deputado Federal.
- c) não podem dispor sobre determinados assuntos.
- d) podem ser aprovadas por maioria absoluta.