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Questões comentadas OAB de Teoria da Constituição | 127837

#127837
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Teoria da Constituição
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder d

a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.

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