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Questões OAB de Teoria da Constituição | 127838

#127838
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Teoria da Constituição
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

a) são espécies normativas.
b) podem ser apresentadas por Deputado Federal.
c) não podem dispor sobre determinados assuntos.
d) podem ser aprovadas por maioria absoluta.