Questões de Nulidade dos Atos Processuais para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Da Nulidade dos Atos Processuais gratuito | cód.9092
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
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- 📚 Matéria: Da Nulidade dos Atos Processuais
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- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
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(1,0) 1 -
Acerca da invalidade dos atos processuais, é correto afirmar que o ato que não reúne os mínimos requisitos de fato para sua existência como ato jurídico, do qual não apresenta nem mesmo a aparência exterior denomina-se ato
- a) inexistente.
- b) absolutamente nulo.
- c) anulável.
- d) irregular.
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(1,0) 2 -
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Está correta a afirmativa II, apenas.
- c) Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
- d) Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
- #133862
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(1,0) 3 -
Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- a) A nulidade pode ser decretada sem a intimação do Ministério Público.
- b) Anulado o ato, sempre ocorrerá a nulidade do processo.
- c) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não podendo o juiz decretála de ofício.
- d) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- #133863
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(1,0) 4 -
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
- a) A proibição do venire contra factum proprium é aplicada em caso de nulidade relativa de algum ato.
- b) A ausência de alegação de nulidade relativa, no primeiro momento em que a parte deva falar nos autos, impossibilita o seu conhecimento, de ofício, pelo juiz e gera a preclusão consumativa.
- c) A ausência da data da realização da penhora no correspondente auto de diligência constitui causa de nulidade absoluta, que deverá ser reconhecida de ofício pelo juiz
- d) O juiz anulará, desde a citação, todos os atos do processo que tenha corrido sem conhecimento do MP, se sua intervenção for obrigatória.
- #133864
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(1,0) 5 -
Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- a) Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo
- b) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- c) As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.
- d) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.
- #133865
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(1,0) 6 -
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- a) Declarada a nulidade de uma parte do ato, consideram-se de nenhum efeito todos atos subsequentes.
- b) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto no que diz respeito às nulidades que devem ser declaradas de ofício pelo juiz e quando a parte provar legítimo impedimento.
- c) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo que a sua falta não prejudique a parte.
- d) Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
- #133866
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(1,0) 7 -
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.
Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
- a) transcendência.
- b) interesse de agir.
- c) lealdade processual.
- d) causalidade.
- #133867
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(1,0) 8 -
Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
- a) é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.
- b) a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.
- c) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
- d) a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.