Questões de Culpabilidade para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Culpabilidade foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Culpabilidade
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 6
- ⏱️ Tempo do Simulado: 18 minutos
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- #130187
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Culpabilidade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A obediência hierárquica é causa de:
- a) Diminuição especial de pena
- b) Exclusão da tipicidade
- c) Aumento especial de penal
- d) Exclusão da antijuridicidade
- e) Exclusão da culpabilidade
- #130189
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de:
- a) Inimputabilidade.
- b) Culpabilidade.
- c) llicitude
- d) Imputabilidade.
- e) Responsabilidade.
- #130191
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(1,0) 3 -
Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã, causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era completa e:
- a) involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;
- b) culposa, logo exclui a imputabilidade penal;
- c) voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada;
- d) culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;
- e) voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada
- #130195
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(1,0) 4 -
Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:
- a) o erro de proibição afasta o requisito da exigibilidade de conduta diversa;
- b) a coação moral irresistível afasta a potencial consciência da ilicitude;
- c) a obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude;
- d) a menoridade penal, segundo o Código vigente, orienta-se pelo critério puramente biológico;
- e) o erro de proibição afasta o requisito da imputabilidade.
- #130197
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(1,0) 5 -
É isento de pena o agente que:
- a) por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- b) por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- c) por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- d) por embriaguez incompleta voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- e) por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- #130200
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(1,0) 6 -
Segundo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- b) A pena pode ser reduzida em um sexto, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- c) No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.
- d) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos
- e) A prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano, quando a multa for a única cominada ou aplicada