Questões de Ação Penal para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Ação Penal gratuito | cód.8830
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🧪 Este Simulado de Ação Penal foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Ação Penal
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 6
- ⏱️ Tempo do Simulado: 18 minutos
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📚 Questões de Ação Penal
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- #130972
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
- a) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
- b) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
- c) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
- d) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- #130973
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ação Penal
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 2 -
Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa, casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves. Levados à delegacia de polícia local, Luciano é preso em flagrante delito. Vanessa, por seu turno, se revela arrependida de ter acionado o aparato policial, razão pela qual afirma ao delegado de polícia seu desejo de “retirar a queixa”, tendo a autoridade policial esclarecido, à ocasião, que sua manifestação de vontade seria fator absolutamente irrelevante para o prosseguimento dos atos de investigação penal. No caso, a hipótese é de:
- a) lesão corporal qualificada pela violência doméstica, que se persegue pela via da ação penal pública condicionada, sendo, portanto, indispensável expressa autorização da vítima;
- b) lesão corporal qualificada pela violência doméstica, que se persegue pela via da ação penal pública incondicionada, conforme orientação já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal;
- c) ação de iniciativa privada, cabendo à vítima, ou a qualquer interessado, a deflagração da ação penal;
- d) ação penal pública incondicionada, que pode ser deflagrada pela própria autoridade policial ou por terceiro interessado;
- #130974
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(1,0) 3 -
A representação será irretratável:
- a) Depois de oferecida a denúncia;
- b) Após instaurado o inquérito policial;
- c) Antes de instaurado o inquérito policial;
- d) Depois de recebida a denúncia.
- #130975
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(1,0) 4 -
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa. ( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V V F F
- b) V F F V
- c) V F V F
- d) F F V V
- #130976
- Banca
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A justa causa não é considerada como uma das condições da ação penal.
- b) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
- c) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
- d) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- #130977
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(1,0) 6 -
No tocante à ação penal:
- a) A representação, segundo o CPP, é retratável até o recebimento da denúncia.
- b) As fundações, associações e sociedade legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
- c) Em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da queixa.
- d) No caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.