Questões . Concursos Diversos de Ação Penal | 130977

fácil

(1,0)

No tocante à ação penal:

a) A representação, segundo o CPP, é retratável até o recebimento da denúncia.
b) As fundações, associações e sociedade legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
c) Em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da queixa.
d) No caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.