Prova TRT (SP) - Direito Civil 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em relação à responsabilidade civil, verifique as seguintes proposições e responda: 

I. O dano se constitui em lesão a qualquer bem jurídico, material ou moral, devendo, em regra ser um dano atual e certo, admitindo-se, por exceção, a possibilidade da reparação pela perda de uma chance. 

II. Quanto às pessoas obrigadas a reparar o dano, o Código Civil elenca: a responsabilidade por ato próprio; responsabilidade por ato de terceiro ou pelo fato de coisas ou animais; responsabilidade em concurso de agentes; responsabilidade de sucessores. 

III. A desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode ser critério hábil a intervir na fixação do quantum indenizatório. 

IV. O empregador será responsável pela reparação civil na hipótese de dano causado por seu empregado ou preposto, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que verificada a culpa deste empregador. 

V. A responsabilidade civil é independente da criminal, porém não se poderá questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre a sua autoria, quando estas questões se encontrarem decididas no juízo criminal.

(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa correta, conforme previsão contida em nosso Código Civil vigente.

(1,0) 3 - 

Assinale a alternativa correta, em se tratando da personalidade e capacidade.

(1,0) 4 - 

O restaurante "Delícias da Culinária Brasileira" contratou o renomado "chef" Barbosa, publicando anúncio em jornal de grande circulação da cidade com publicidade da casa, utilizando o nome do "chef", enaltecendo suas qualidades gastronômicas, entretanto sem obter a sua autorização.

(1,0) 5 - 

Quanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações e responda: 

I - É nulo o negócio jurídico quando apresente objeto impossível ou indeterminável. 

II - É nulo e ineficaz o ajuste contratual que tem por objeto bem vinculado de inalienabilidade, feito sem autorização judicial, em razão da ilicitude de seu objeto. 

III - É nulo o negócio jurídico celebrado com vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou fraude. 

IV - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for, na substância e na forma.

(1,0) 6 - 

No tocante ao comodato, observe as assertivas e ao final responda. 

I. E empréstimo de coisas fungíveis ou infungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto, sempre a título gratuito. 

II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. 

III. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando os do comandante, responderá pelo dano ocorrido, exceção feita se o dano decorrer de caso fortuito ou força maior. 

IV. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. 

V. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, a que causar dano ao comodante responderá como devedora principal, respondendo as demais subsidiariamente apenas. 

Estão corretas apenas as assertivas:

(1,0) 7 - 

No tocante ao depósito, marque a alternativa INCORRETA:

(1,0) 8 - 

Assinale a alternativa incorreta:

(1,0) 9 - 

Assinale a alternativa incorreta:

(1,0) 10 - 

Analise as seguintes proposições, em relação aos bens móveis, quanto à sua classificação legal:

I. São bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. 

II. São bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem. 

Ill. São bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados. 

IV. São bens móveis os materiais provenientes de demolição.

Responda: