Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28758

#28758
Concurso: TRT 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho
Banca: TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

O restaurante "Delícias da Culinária Brasileira" contratou o renomado "chef" Barbosa, publicando anúncio em jornal de grande circulação da cidade com publicidade da casa, utilizando o nome do "chef", enaltecendo suas qualidades gastronômicas, entretanto sem obter a sua autorização.

a) Não cabe ao "chef" qualquer reparação visto que não houve exposição ao desprezo público.
b) Não cabe ao "chef" qualquer reparação em razão de que o contrato de trabalho tacitamente autoriza a divulgação do nome do empregado que trabalha com atendimento ao público.
c) Cabe ao "chef" o direito a reparação consubstanciada em indenização uma vez que não se pode usar o nome alheio sem autorização.
d) Não havendo intenção difamatória, desnecessária a autorização do empregado, até mesmo porque não alberga o Código Civil tutela específica quanto ao nome de pessoa comum, o mesmo não ocorrendo quanto as pessoa de notório conhecimento e exposição pública.
e) Nenhuma alternativa está correta.