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Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28759

#28759
Banca
TRT 2ª REGIÃO (SP)
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
TRT 2ª Região (SP)
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Quanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações e responda: 

I - É nulo o negócio jurídico quando apresente objeto impossível ou indeterminável. 

II - É nulo e ineficaz o ajuste contratual que tem por objeto bem vinculado de inalienabilidade, feito sem autorização judicial, em razão da ilicitude de seu objeto. 

III - É nulo o negócio jurídico celebrado com vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou fraude. 

IV - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for, na substância e na forma.

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