Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito Previdenciário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRT 5ª Região (BA) | Juiz do Trabalho | cód.1841
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🧪 Este Simulado TRT 5ª Região (BA) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRT 5ª Região (BA)
- 👔 Cargo: Juiz do Trabalho
- 📚 Matéria: Direito Previdenciário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
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- #24896
- Banca
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- Direito Previdenciário
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- TRT 5ª Região (BA)
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(1,0) 1 -
Excetuados determinados setores da economia, verifica-se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma contribuição previdenciária incidente sobre folha de remuneração de pessoal, em percentual superior ao deduzido dos vencimentos dos trabalhadores respectivos. Essa diferenciação decorre
- a) da igualdade de contribuintes.
- b) da seletividade tributária.
- c) da equivalência de benefícios.
- d) da individuação das participações nos custos.
- e) da equidade na forma de participação no custeio.
- #24898
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos
- a) das contribuições previdenciárias e sociais.
- b) das receitas das contribuições previdenciárias.
- c) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.
- d) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.
- e) dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.
- #24900
- Banca
- CESPE
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- TRT 5ª Região (BA)
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- 1
(1,0) 3 -
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
- a) Nos estados, a elaboração do orçamento da seguridade social deve ser realizada por um único órgão, que será também o responsável pela sua execução.
- b) Apesar de a elaboração da proposta de orçamento da seguridade social ser efetuada de forma integrada pelos órgãos por ela responsáveis, a execução do orçamento é realizada por cada área separadamente.
- c) No âmbito federal, não é necessária a submissão das propostas orçamentárias para a seguridade social à apreciação do Congresso Nacional, sendo suficiente sua aprovação pelo Ministério da Previdência Social.
- d) Para a elaboração do orçamento nacional de seguridade social, devem-se integrar os recursos financeiros da seguridade social provenientes dos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao orçamento federal.
- e) O orçamento nacional da seguridade social é constituído por recursos de natureza pública e privada.
- #24901
- Banca
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(1,0) 4 -
No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.
- a) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício.
- b) Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, devendo o valor do benefício, em caso de deferimento do pedido, ser igual ao pago pelo INSS, dado o princípio da equivalência.
- c) Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, que, ao deferi-lo, deverá remeter o processo ao INSS, órgão responsável por executar a concessão do benefício.
- d) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, encaminhará os recursos ao instituto estadual de previdência social, órgão responsável por efetuar o pagamento do benefício.
- e) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado à empresa em que trabalha o requerente, a qual encaminha os recursos, em caso de deferimento do pedido, ao INSS, órgão incumbido de efetuar o pagamento do benefício.
- #24902
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(1,0) 5 -
Entre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas
- a) pelos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.
- b) pelas empresas, incidentes sobre a sua participação no Programa de Integração na Seguridade Social.
- c) pelas empresas, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados a seu serviço.
- d) pelos trabalhadores, incidentes sobre o salário de contribuição.
- e) pelas empresas, incidentes sobre a renda dos trabalhadores a seu serviço.
- #24903
- Banca
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- 1
(1,0) 6 -
Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.
- a) importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
- b) importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
- c) salário-maternidade
- d) benefícios da previdência social
- e) importâncias recebidas a título de férias indenizadas
- #24904
- Banca
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- 1
(1,0) 7 -
Considerando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa contribuição não tenha sido objeto de qualquer lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de a administração pública constituir o respectivo crédito decairá em
- a) janeiro de 2014.
- b) novembro de 2018.
- c) dezembro de 2018.
- d) janeiro de 2019.
- e) dezembro de 2013.
- #24906
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(1,0) 8 -
Em relação ao abono anual a ser pago aos segurados da Previdência Social, é correto afirmar que
- a) ele é calculado mediante aplicação do fator previdenciário sobre a última remuneração recebida pelo trabalhador.
- b) ele somente pode ser recebido cumulativamente com o benefício mensal e com a gratificação de natal.
- c) ele é devido no início e no fim do recebimento de uma série de benefícios.
- d) seu valor deve ser calculado da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores.
- e) o valor base para seu cálculo consiste na remuneração do 1.º mês do ano em que o trabalhador receber qualquer benefício.
- #24907
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- 3
(1,0) 9 -
Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale
- a) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
- b) à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
- c) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
- d) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
- e) à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.