Prova TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado TRT 5ª Região (BA) | Juiz do Trabalho | cód.1808
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🧪 Este Simulado TRT 5ª Região (BA) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: TRT 5ª Região (BA)
- 👔 Cargo: Juiz do Trabalho
- 📚 Matéria: Direito do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 9
- ⏱️ Tempo do Simulado: 27 minutos
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- #24662
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
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- TRT 5ª Região (BA)
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.
- a) Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças.
- b) Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias.
- c) A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados.
- d) Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher.
- e) O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas- lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores.
- #24663
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Acerca de horas in itinere, assinale a opção correta.
- a) As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.
- b) O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.
- c) A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.
- d) A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.
- e) Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.
- #24664
- Banca
- CESPE
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- Concurso
- TRT 5ª Região (BA)
- Tipo
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.
- a) O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.
- b) O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.
- c) O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.
- d) A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.
- e) As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.
- #24665
- Banca
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(1,0) 4 -
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção correta.
- a) As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes servem de base de cálculo do aviso prévio.
- b) As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado.
- c) Por constituírem ajuda de custo, as diárias para viagem não integram o salário do empregado.
- d) O valor correspondente ao vale cultura integra o salário do empregado.
- e) O valor da alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder 25% do salário contratual.
- #24666
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- TRT 5ª Região (BA)
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(1,0) 5 -
Acerca das garantias sindicais e suas consequências, assinale a opção correta.
- a) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio trabalhado assegura a ele, caso seja eleito, estabilidade até um ano após o final de seu mandato.
- b) Fica limitada, por dispositivo legal, a estabilidade sindical a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes, ainda que, consoante a CF, não seja permitida a interferência do Estado na criação e no funcionamento dos sindicatos.
- c) A estabilidade assegurada ao empregado eleito dirigente sindical é mantida mesmo que ele solicite à empresa, ou aceite formalmente, sua transferência para outra localidade.
- d) A estabilidade é concedida a empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, independentemente da atividade por ele exercida na empresa.
- e) O empregador deverá efetuar o pagamento do salário do empregado eleito dirigente sindical durante todo o período em que ele se afastar do trabalho para o exercício de atividades sindicais.
- #24667
- Banca
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta a respeito das centrais sindicais e contribuições sindicais em geral.
- a) Somente as centrais sindicais podem baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de sua representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos a ela filiados.
- b) Da importância da arrecadação da contribuição sindical devem ser feitos pelos empregadores créditos, no percentual de 10%, destinados à confederação correspondente.
- c) A aferição dos requisitos inerentes à atuação das centrais sindicais cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- d) As centrais sindicais passaram a ser legalmente reconhecidas após edição de lei específica, que permitiu a tais entidades associativas participar de negociações de trabalho relativas às categorias profissionais e econômicas por elas representadas.
- e) As centrais sindicais, para que possam exercer suas atribuições e prerrogativas, devem obter a filiação de no mínimo oitenta sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país.
- #24668
- Banca
- CESPE
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Considerando a negociação coletiva, sua função e o efeito dos instrumentos normativos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- a) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos de trabalho vigem durante o prazo estipulado nesses instrumentos normativos e não podem ser integradas aos contratos individuais de trabalho.
- b) Ao sindicato cabe a defesa, em âmbito judicial, dos direitos e interesses coletivos da categoria econômica ou profissional que representa, sendo-lhe vedada a atuação em área administrativa.
- c) A CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- d) As convenções coletivas de trabalho podem conter no máximo quarenta cláusulas.
- e) Os acordos coletivos de trabalho podem conter no máximo trinta cláusulas.
- #24669
- Banca
- CESPE
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- Direito do Trabalho
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(1,0) 8 -
No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.
- a) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é de três municípios, distantes, no máximo, 100 km um do outro.
- b) Embora haja previsão constitucional de jornada máxima de seis horas para o empregado que exerça suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, os sindicatos, por meio de negociação coletiva de trabalho, podem estabelecer jornada de oito horas para esses empregados, sem o pagamento da sétima e da oitava hora como extras.
- c) Não é necessária negociação coletiva para instituição de banco de horas em empresas em que a jornada seja de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
- d) Ao sindicato não cabe negociar questões inferiores às previstas em lei.
- e) Os sindicatos representantes de todas as categorias dos empregados podem negociar intervalo intrajornada menor que o legalmente previsto, uma vez que esse intervalo não é computado na jornada de trabalho dos empregados.
- #24670
- Banca
- CESPE
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- TRT 5ª Região (BA)
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(1,0) 9 -
Acerca dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
- a) A negociação coletiva não pode ocorrer após o ajuizamento de dissídio coletivo.
- b) As convenções e os acordos coletivos de trabalho não podem conter cláusula que disponha sobre a constituição e o funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa.
- c) As convenções e os acordos coletivos de trabalho devem ser celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
- d) Não há previsão legal de quórum mínimo de comparecimento e votação para validação de instrumento coletivo de trabalho por associados de entidade sindical.
- e) Presidente de sindicato pode celebrar, em caráter de urgência, instrumento coletivo de trabalho.