Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Direito do Trabalho | 24668

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a negociação coletiva, sua função e o efeito dos instrumentos normativos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

a) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos de trabalho vigem durante o prazo estipulado nesses instrumentos normativos e não podem ser integradas aos contratos individuais de trabalho.
b) Ao sindicato cabe a defesa, em âmbito judicial, dos direitos e interesses coletivos da categoria econômica ou profissional que representa, sendo-lhe vedada a atuação em área administrativa.
c) A CF determina expressamente o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
d) As convenções coletivas de trabalho podem conter no máximo quarenta cláusulas.
e) Os acordos coletivos de trabalho podem conter no máximo trinta cláusulas.

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